
Relator prevê votação da PEC da Segurança em março e defende redução da maioridade penal
February 24, 202612m 45s
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A Câmara dos Deputados deve votar no início de março a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê medidas como o endurecimento do cumprimento de penas e a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos. Em entrevista ao Jornal da CBN, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que o texto será debatido com líderes e bancadas ao longo desta semana antes de seguir para votação.
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