Francisco Pereira Coutinho: há um plano para a guerra no Irão? Há paz com a morte do direito internacional?
Perguntar Não Ofende · Daniel Oliveira
March 10, 20261h 14m
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EUA e Israel bombardeiam o Irão há mais de uma semana. A maior potência militar do mundo entrou em guerra sem autorização do Congresso, sem mandato das Nações Unidas, sem coligação internacional e sem uma justificação que se mantivesse coerente durante mais de vinte e quatro horas. Este episódio com Francisco Pereira Coutinho, professor catedrático e autor do livro Guerra, Mentiras e Direito Internacional, a propósito dos quatro anos da invasão e guerra na Ucrânia, parte dessa escalada militar para discutir o estado do direito internacional e a fragilidade da ordem multilateral. Não é a primeira vez, nem será a última, que o direito internacional é violado. Mas há uma diferença entre contornar as regras e assumir, abertamente, que estas são um empecilho. Washington e Telavive falam em mudança de regime, mas o Irão não é a Venezuela: é um país de noventa milhões de pessoas, com centenas de milhares de guardas revolucionários (que sabem que serão mortos com a queda do regime), uma estrutura de poder colegial e profundamente ideológica e um instinto de sobrevivência que os ataques externos tendem a reforçar, não a enfraquecer. Ninguém parece ter um plano para o dia seguinte e a experiência do Iraque e da Líbia deixa-nos péssimos exemplos do que acontece quando se destrói um Estado. Ou o caos ou um regime mais brutal para restabelecer a ordem.
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Francisco Pereira Coutinho: Há um plano para a guerra no Irão? Há paz com a morte do direito internacional? Estados Unidos e Israel bombardeiam o Irão há mais de uma semana. A maior potência militar do mundo entrou em guerra sem autorização do Congressosem mandato das Nações Unidassem coligação internacional e sem uma justificação que se mantivesse coerente durante mais de vinte e quatro horas. Não é a primeira veznem será a últimaque o direito internacional é violado. Mas há uma diferença entre contornar as regras e assumirabertamenteque estas são um empecilho. Washington e Telavive falam em mudança de regimemas o Irão não é a Venezuela: é um país de noventa milhões de pessoascom centenas de milhares de guardas revolucionários (que sabem que serão mortos com a queda do regime)uma estrutura de poder colegial e profundamente ideológica e um instinto de sobrevivência que os ataques externos tendem a reforçarnão a enfraquecer. Ninguém parece ter um plano para o dia seguinte e a experiência do Iraque e da Líbia deixa-nos péssimos exemplos do que acontece quando se destrói um Estado. Ou o caos ou um regime mais brutal para restabelecer a ordem. Para perceber o que esta guerra significa para o direito internacionalpara a posição de Portugal e para o que resta da ordem multilateralo meu convidado de hoje é Francisco Pereira Coutinho. Professor associado com agregação na NOVA School of Lawespecialista em direito internacional público e direito constitucional europeufoi subdiretor da faculdadeassessor jurídico no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e é comentador na CNN Portugal. Publicou recentemente GuerraMentiras e Direito Internacionala propósito dos quatro anos da invasão e guerra na Ucrânia. Na próxima horatentaremos perceber se ainda vivemos num mundo com regrasou se já entrámos num outroonde a única lei que conta é a do mais forte. 1 – Há alguma justificação e suporteà luz do direito internacionalpara o ataque militar desencadeado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irão? Onde é que qualquer das justificações dadas até agoraincluindo a preemptivaencaixa nas exceções previstas na Carta das Nações Unidas para o uso da força? - Trump diz que o seu juízo moral é a única limitação que concebe da força militar dos EUA. Esta leitura encontra eco em parte do espaço de comentário em Portugalonde muita gente parece achar quetratando-se de um regime opressivoa intervenção fica justificada. Achas que o clima mediático nos está a preparar-nos para um mundo sem direito internacional? - À luz do direito internacionalcomo deve ser enquadrada a eliminação do líder supremo do IrãoAli Khamenei (e da sua família)neste conflito? 2 - No teu mais recente livro – “GuerraMentiras e Direito Internacional” – dedicas-te a analisar a insistência russa na expressão "Operação Militar Especial". Explicas que não é apenas de relações públicasmas uma tentativa de evitar as obrigações legais impostas pelo direito da guerra. Os eufemismos usados agora pelos Estados Unidos para afirmar que não estão em guerra com o Irão terão o mesmo pressuposto? 15’ - O Secretário da Defesa disse que as regras de combate dos Estados Unidos são "um empecilho” e que já não as vão seguir. A Casa Branca publica vídeos a glorificar a guerra com imagens de filmes de Hollywood e jogos de computador. Enquanto issoperitos internacionais falam num crime de guerra na escola onde foram mortas quase 200 crianças e um navio iraniano desarmado foi destruído. Há uma linha direta entre este tipo de discurso e o que estamos a ver no terreno? - O que vimos ontem em Teerãoresultado de ataques a depósitos de petróleoassim como os ataques só Irão aos seus vizinhostambém violam o direito internacional? 3 - Trump só consultou o Congresso depois de vários dias de bombardeamentos. O desrespeito pelo direito internacional e pelas instituições multilaterais é a extensão internacional de um autoritarismo interno? 4 - Estados Unidos e Israel parecem ter entrado na guerra confiantes na sua superioridademas sem plano para como a acabar. O Irão não é a Venezuelamas um regime com centenas de milhares de guardas revolucionários e uma estrutura de poder colegial. Faz sentido acreditar que se pode mudar um regime sem presença militar no terreno? -Um ataque externo de um inimigo histórico tende a unir a população. Mas o Irão vive há anos protestos gigantescos e sinais de cansaçoprincipalmente nas principais cidades. Em vez de fragilizar o regimeesta guerra não arrisca consolidá-lo oumesmo sem issoa endurecer a linha oficial? 30’ 5 - O acordo nuclear negociado por Obama foi rasgado por Trump no primeiro mandatocontra o conselho do secretário da Defesa. Seguiram-se sançõesassassinato de Soleimanibombardeamento do programa nuclear e agora a guerra. Ao destruir a única via diplomática que existiaTrump não tornou esta escalada e esta guerra inevitáveis? - Os Estados Unidos e o Irão continuavam as conversações diplomáticas sobre o programa nuclear. Iniciar uma guerra durante esse processomesmo podendo alegar má fé do Irãonão replica um pouco o que se passou com o ataque japonês a Pearl Harbour? 6 – A justificação apresentada por Marco Rubio foi que os Estados Unidos sabiam que Israel iria atacar o Irão e Trump tinha o “pressentimento” de que estes retaliariam contra interesses americanos. O New York Times relata que Netanyahu passou os últimos 30 anos a tentar convencer todos os presidentes americanos a atacar o Irão. Todos recusaramincluindo Trump no primeiro mandato. Isto mudou em Abril do ano passadocom os Estados Unidos a mudar o calendário dos ataques para coincidir com interesses de Israel. Da mesma forma que o Hezbollah é um proxy do Irãoos EUA tornaram-se um proxy de Israel? - Por agoraos interesses parecem coincidirmas os objetivos estratégicos não são os mesmos. Para Israeluma solução de tipo venezuelano é impensável. A diferença de horizonte não torna esta aliança instável? 7 – O governo português anunciou que autorizou a utilização da Base das Lajes com condições quecomo sabemossão impossíveis de verificar. Essa tentativa de “negação plausível” tem alguma credibilidade jurídica e política? 45’ – A autorização de reabastecimento para aviões envolvidos nesta ofensiva pode colocar Portugal numa posição de cúmplice ou co-participante numa agressão internacional? - Por muito imperfeito que sejao direito internacional protege os países com menor peso político e militar. Portugalque tem tudo a ganhar com regras internacionais que limitem o uso da força militarnão deveria estar na linha da frente da defesa do cumprimento do direito internacional? Podia ter feito diferente? 8 - Pedro Sánchez tem sido uma voz dissonante. Quando Trump ameaçou retaliar comercialmente Espanhaao lado do chanceler alemãoMerz ficou calado. Estamos condenados a uma Europa a várias vozesmesmo quando a hostilidade norte-americana é tão evidente? - Macron abriu a hipótese de um reposicionamento das armas nucleares francesas em outros países europeuscomo forma superar as debilidades militares convencionais do continente. Sem direito internacionalresta-nos uma corrida ao nuclear? 9 – Sabemos que as alegadas armas de destruição massiva no Iraque nunca existiram e as provas eram falsasmas Bush ainda fez o esforço de construir uma coligaçãode apresentar documentos nas Nações Unidas e de tentar enquadrar a intervenção numa justificação política e jurídica. Com Trumpnada disso existe. A administração Trump é um interregnodepois do qual as instituições multilaterais recuperam o seu papelou é o novo normal? 1.00’ - O discurso de Mark Carney em Davos foi marcantefazendo uma defesa eloquente da união das potências médias contra a lei do mais forte. Mas o Canadá acabou por apoiar esta guerra. Quando Carney diz que a ordem internacional baseada em regras já não funciona estaria a dizer que nos temos de adaptar a este novo mundoem vez de uma tentativa de contrabalanço? - A doutrina que Trump parece estar a construir com a intervenções unilaterais e ilegais na Venezuela e no Irãoassenta na ideia que a força decide e as regras são para os outros. Isso não é música para os ouvidos da Chinaquando chegar a hora de Taiwan? 10 – Os Estados Unidos parecem dispostos a apoiar forças curdas contra o regime iranianoo que pode abrir caminho a uma guerra civil. Responsáveis israelitas têm dito que a estabilidade do Irão é a sua última prioridade. Se ainda hoje sentimos as desastrosas consequências da guerra no Iraquevinte anos passadoso que podemos esperar se isso se repetir no Irão? - A crise de refugiados provocada pela guerra na Síria levou a um crescimento exponencial da extrema-direita em países como a Alemanha. Mesmo sabendo que a maioria dos refugiados fica na regiãonão podemos estar sentado em cima de uma noba bomba-relógio humanitária e política? 11 – A ONU e a Aministia falam em genocídiomas o mundo assiste em silêncio à manutenção de dois milhões de pessoas num espaço minúsculocorrespondente a 18% de Gazaa viver nos escombrossem alimentaçãoágua ou energia. Israelque continua a violar o cessar-fogonão sofreu qualquer retaliação internacional. É a impunidade que lhe permite continuar a expansão dos colonatosa conquistar território à Síria ou a atacar o Líbano sempre que entende? 1.15‘