Carvalho da Silva e Torres Couto: a contrarreforma laboral pode unir os sindicatos?
Perguntar Não Ofende · Daniel Oliveira
September 12, 20251h 18m
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Daniel Oliveira recebe Carvalho da Silva e Torres Couto, duas figuras históricas do sindicalismo português, que se reencontram para discutir a chamada contrarreforma laboral. Desde o início da conversa, ambos sublinham a gravidade das alterações propostas pelo governo, que mexem em mais de uma centena de artigos da lei laboral e representam, segundo eles, um claro retrocesso nos direitos dos trabalhadores. O ponto de partida é o apelo à unidade das centrais sindicais, algo que os dois consideram indispensável para travar as mudanças em curso. Os dois antigos líderes sindicais também refletem sobre a capacidade atual das centrais em mobilizar a sociedade. Admitem que a CGTP e a UGT já não têm a força de outros tempos, mas defendem que o contexto exige coordenação e unidade. Recordam o seu próprio percurso, marcado por alianças e divergências, como na greve geral de 1988, mas sublinham que hoje se impõe ultrapassar divisões. Só uma frente comum, afirmam, pode criar condições reais para enfrentar um governo apoiado por dois terços de deputados de direita e disposto a usar esse poder para remodelar profundamente as relações laborais.
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Carvalho da Silva e Torres Couto: a contrarreforma laboral pode unir os sindicatos? O governo pretende alterar radicalmente a legislação laboral. E extensivamentecom mais de uma centena de artigos afetados. Istoapesar desta importante empreitada não ter sido apresentadapelo menos nesta dimensãona campanha eleitoral. E está a fazer este debate durante as férias e uma campanha autárquica. Diz o projeto da ministra Rosário Palma Ramalhojurista queno seu trabalho académico já apontava para esta agressividade legislativaque se deseja “a dinamização da contratação coletivao combate à precariedade laboral e uma conciliação equilibrada entre a vida pessoal e a vida profissional”. A reação dos sindicatos foi vocal epor agoraunânime: trata-se de um retrocesso na contratação coletivaque tira poder aos trabalhadores; todas as medidas correspondem a um aumento da precariedadedepois de se ter conquistado alguma estabilidade num dos países com maior precariedade laboral na Europa; e o ataque ao tempo necessário para a família é de tal forma explicito que tomou conta do espaço mediático e só pode ser visto como um excesso para haver onde recuarnuma negociação. A reação das associações patronais foi a opostareclamando ir ainda mais alémo que resume o desequilíbrio da proposta. Na reunião da Concertação Social desta quarta-feiraa ministra apenas manifestou disponibilidade para ceder nalgumas questões relacionadas com a parentalidade e assuntos menores. Mascomo quer envolver o PS na negociação do Orçamentoprolonga as discussões na Concertação Social para que esta não possa ser uma condição para a viabilização. A contrarreformacomo lhe chamam os sindicatosé de tal forma radical que os representantes dos trabalhadores não a têm considerado uma base de negociação. Porque haviam de o fazer quandoem vez de estar em cima da mesa a revogação de mudanças no código de trabalho feitas durante a troikase está a reverter quase tudo o que foi mudado depois disso eem alguns casosa ir ainda mais longe que o governo de Passos Coelho. Esta indisponibilidade deveria pôr a CGTP e UGT em rota de aproximaçãopara coordenação neste combate. Com os sindicatos enfraquecidosjuntar forças seria o caminho natural. A própria UGT chamou a este projecto uma “ruptura” e afirmou na sua resolução “um rotundo não”. Mascom a direção da CGTP cada vez mais sob o controlo de um PCP enfraquecidodando sinais de fechamento e sectarismoe uma UGT em crise de representatividadeque acordos de concertação social como prova de vidanão é certo que o óbvio aconteça. A entrevista de hoje é um encontro histórico. Os meus dois convidados lançaram um apelo para a unidade numa reação firme. Não lhes falta autoridade. Carvalho da Silva e Torres Couto tiveram fortes discordânciasno passado. Incluindo na greve geral de 1988onde estiveram juntos para depois se separarem. Hojesem ser evidente que as centrais sindicais ainda consigam paralisar o paísjuntam a voz para pedir unidade. Nesta conversanão falaremos apenas da revisão laboral. Falaremos do que mudou no mundo do trabalho e no movimento sindical desde que foram as principais figuras do sindicalismo nacional. 1 – TC/CS – São os dois líderes históricos da CGTP e da UGT. Lançaram um apelo para as centrais se unirem na resistência ao que chamam de contrarreforma laboral. Em que se deve traduzir essa unidade? – TC/CS – Falando de força dos sindicatosacham quemesmo que se tentassehaveria condições para organizar uma greve geral semelhante às que assistimos no passado? - TC- Já assistimos a várias mudanças nas leis laborais etirando a reforma de 2023no âmbito da Agenda do Trabalho Dignoquase todas de recuoem relação aos direitos dos trabalhadores e força dos sindicatos. O que tem esta de tão grave? 15’ 2 – CS –Acham que o governo vê os dois terços de direita como uma oportunidade histórica? Temem que uma revisão constitucional venha a mexer nas questões laborais? - CS- Pensam que o timing deste processoquase todo decorrido em férias e durante uma campanha autárquicaé coincidência? - TC – O PS deve fazer disto uma linha vermelha para a viabilização do Orçamento de Estado? E como interpreta o aparente recuo do Governo no timing de discussão da revisãovisivelmente ligado ao esforço de atracção do PS para a negociação do OE? 3 - TC – As primeiras polémicas foram em torno de questões relacionadas com a compatibilização do trabalho com a família. Até o Chega veio protestar. Sendo sintomáticasnão são as mais relevantes. A disponibilidade da ministra para mexidas pontuais nesta matérianão pode ser o suficiente para vencer a resistência da UGT a um acordoem nome de um mal menorcomo aconteceu na troika? 4 – CS – A precariedadeproblema crónico em Portugalreduziu-se nos oito anos anteriores a este governo. Nesta reformaos falsos “recibos verdes” voltam a ser facilitados; aumenta-se a duração dos contratos a prazo; os bancos de horas podem ser individuais; facilitam-se os despedimentos e põe-se fim à criminalização do trabalho não declaradocom incidência no trabalho doméstico. A precariedade é uma opção das nossas empresas? 30’ - TC – Quanto ao aumento da duração máxima dos contratos a prazoministra disse que se duram maisisso quer dizer mais estabilidade. Como respondem a isto? -TC – As plataformas digitais foram disruptivas para os vínculos laboraistransformando trabalhadores mal pagos em falsos empreendedores. Depois de muito combateconseguiu-seem 2023regular a presunção de laboralidade destes trabalhadores. Agoravolta tudo atrás. A uberização das relações laborais pode ser o futuro? Estas empresas são um laboratório social? 5 – CS – Apesar de ser um tema massudoa contratação coletiva é central para a capacidade de cada trabalhador se defender. No que toca à caducidade das convenções coletivas – quando um acordo coletivo deixa de ter validade –o poder voltacom esta reformapara as mãos dos patrões e os sindicatos sairiam mais enfraquecidos. Os incentivos para a negociação desaparecem com a eliminação do sistema de arbitragens que tinha sido criado em 2023. Isto terá impacto na vida da maioria dos trabalhadores? - TC – Já referi vários recuos na Agenda do Trabalho Digno e outras alterações do governo anterior. Podia acrescentar o recuo na impossibilidade de os trabalhadores abdicarem dos créditos a que têm dinheiro na hora do despedimento ou a proibição de recorrer ao outsourcing para substituir trabalhadoresnos doze meses seguintes a um despedimento coletivo. Podemos concluir que os oito anos antes deste governo foram só um intervalonum percurso de perda de direitos? 6 – CS – A CIP aproveitou o momento político para ir muito mais longe do que o governo. Há o risco de o Governo piorar o projeto de revisão? 45’ 7 – CS – O governo usou a impopularidade das greves da CP ou nas escolas para reduzir o direito à greve. Acham que tem havido insensibilidadenos setores com mais implantação sindicalquase todos públicosno recurso à greve e na sua relação com a sociedade? - CS/TC- Os sindicatosque chegaram a representar a maioria dos trabalhadoresrepresentamhojeuma pequena parte. No privadouma pequeníssima parte. Portugal tem das mais baixas taxas de sindicalização da Europa. Porque acham que isso aconteceu? São apenas as mudanças estruturais económicassociais e políticas ou há erros próprios? – CS/TC – As duas centrais afirmaram a sua oposição ao projeto de revisão. Mas a UGT continua a manifestar disponibilidade para negociar na Concertaçãoembora recusando este ponto de partidaenquanto a CGTP quer ir já para a luta. Faz sentido negociar com base neste anteprojecto e com a ministra com pouca margem de recuo? Acreditam que esta ministra pode unir as duas centrais?