Sena Madureira - MPAC recomenda adequação de passeios públicos e atualização do Plano Diretor e Código de Obras
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
April 10, 20251m 23s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores de Sena Madureira sobre a necessidade de garantir acessibilidade nos passeios públicos do município, evitando obstruções totais ou parciais causadas por construções irregulares.