Próxima edição do Segurança em Foco aborda a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
October 24, 20231m 14s
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Show Notes
No complexo cenário da justiça criminal, onde questões de segurança, punição e reabilitação muitas vezes dominam os debates públicos, a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade é também um desafio.
O princípio da universalidade, prescrito no artigo 196 da Constituição, implica que todos os cidadãos, inclusive os privados de liberdade, têm direito aos serviços de saúde. Isso significa que devem ser garantidos a eles cuidados médicos e de atenção à saúde mental.