Promotora do MPAC lança obra que defende litigância climática para proteção ao meio ambiente
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
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Show Notes
“Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional” é o título da nova obra da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Joana D’Arc Dias Martins. Fruto de sua tese de doutorado, defendida em junho de 2022, o livro analisa as recentes e frequentes violações ambientais perpetradas pelo Governo Federal e como elas afetam o direito humano e fundamental ao meio ambiente equilibrado, gerando um estado de coisa inconstitucional e inconvencional passível de ser legitimamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).