Procuradores gerais de Justiça do Brasil entregam nova proposta sobre a PEC 00521 ao presidente da Câmara Federal
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
October 19, 20211m 22s
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Após extensa agenda de reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), nesta segunda-feira, 18, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), procuradores-gerais de Justiça de todo o país, aprovaram um novo texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional nº. 005 (PEC 005/21), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.