
MPAC tem recurso acolhido pelo STJ e réus são condenados a mais de oito anos por estupro de vulnerável
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
October 2, 20251m 17s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve êxito em recurso especial interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e restabeleceu a condenação de dois acusados pelo crime de estupro de vulnerável.