MPAC-recomenda-medidas-para-garantir-moradia-digna-em-programa-habitacional-de-Rio-Branco
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
March 6, 20261m 20s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao Município de Rio Branco com o objetivo de assegurar a observância do direito à moradia adequada no âmbito do programa habitacional 1.001 Dignidades, em execução na capital.