
MPAC recomenda medidas para garantir direitos de pessoas em situação de rua
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
February 20, 20241m 17s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma recomendação ao Município de Tarauacá para que seja realizado um diagnóstico detalhado sobre as pessoas em situação de rua, bem como a adoção de medidas para garantir os direitos fundamentais a esse público.