MPAC recomenda estruturação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
February 6, 20261m 22s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu a Recomendação Ministerial nº 01/2026, direcionada ao Poder Executivo Municipal e aos presidentes do Iapen e do ISE, com o objetivo de induzir a adoção de providências administrativas voltadas à estruturação de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.