_MPAC recomenda ações para garantir direitos da população em situação de rua
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
July 22, 20251m 26s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação direcionada às Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social e Direitos Humanos. A medida tem como foco a adoção de providências voltadas à proteção e ao atendimento da população em situação de rua no estado.