MPAC promove reunião com servidores para alinhar fiscalização de contratos
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria Geral, promoveu na tarde desta segunda-feira (06), no auditório da instituição, uma reunião com os servidores que atuam por designação como fiscais de contratos na capital para alinhar procedimentos de fiscalização conforme a Lei nº 14.133/21, o Decreto 11.246/22 e instruções normativas internas. Inicialmente apenas com servidores da capital, a ideia é aprimorar o conteúdo para a realização de uma reunião também com os fiscais do interior.