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MPAC obtém decisão que obriga Estado e Imac a garantir transparência de informações ambientais

MPAC obtém decisão que obriga Estado e Imac a garantir transparência de informações ambientais

Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre

March 25, 20261m 22s

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Show Notes

Acolhendo pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a plena disponibilização de informações ambientais em seus portais eletrônicos.