MPAC obtém decisão que garante o direito de sepultamento em solo natural a povos de matriz africana
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
September 19, 20251m 7s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, obteve, de forma parcial, decisão favorável em ação civil pública para assegurar os direitos fundamentais das comunidades tradicionais de matriz africana, especialmente no tocante ao sepultamento conforme os seus preceitos religiosos.