MPAC institui normas de conduta para membros e servidores durante o período eleitoral
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
August 31, 20241m 21s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta sexta-feira, 30, no Diário Eletrônico, o Ato PGJ n.º 57/2024, que estabelece diretrizes para a conduta de membros e servidores da instituição durante o período eleitoral de 2024.
A medida tem o objetivo de orientar os integrantes do órgão ministerial quanto a observância da legislação eleitoral no âmbito do MPAC.