MPAC institui Grupo de Trabalho para fiscalizar contratações emergenciais durante enchentes
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
March 8, 20241m 15s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato PGJ nº 15/2024, instituiu o Grupo de Trabalho para Acompanhamento de Contratações Emergenciais durante as enchentes. A medida tem como objetivo fiscalizar a legalidade e a transparência dos processos de contratação realizados pelo poder público durante o período de calamidade.