MPAC garante matrícula em creche para criança que teve direito negado
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
April 7, 20221m 28s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, obteve decisão judicial favorável determinando a matrícula de uma criança de dois anos de idade em uma creche municipal de Rio Branco. A sentença foi cumprida com a efetivação da matrícula em março deste ano.