MPAC firma acordo com Imac para facilitar acesso a dados sobre infrações ambientais
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
August 1, 20251m 22s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) firmaram, nesta quinta-feira, 31, um acordo de cooperação técnica para fortalecer o combate aos crimes ambientais no estado. O objetivo é permitir o acesso direto e célere do MPAC aos sistemas informatizados do Imac referentes à tramitação de processos administrativos relacionados a infrações ambientais, como autos de infração, laudos técnicos, pareceres, notificações e decisões.