MPAC emite recomendação sobre apresentação da carteira de vacinação na matrícula infantil
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
January 24, 20241m 24s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu uma recomendação ao Município de Rio Branco sobre a necessidade de apresentação da carteira/caderneta de vacinação no ato da rematrícula e matrícula do ensino infantil, conforme determina a Lei Estadual nº 3.398/2018, além de outras medidas para ampliar a vacinação.