MPAC e TCE-AC firmam protocolo voltado à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
January 28, 20261m 24s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) assinaram, nesta terça-feira, 27, um protocolo de intenções para a execução do Projeto de Atuação Interinstitucional de Proteção da Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. O documento registra o compromisso das duas instituições em cooperar na fiscalização das políticas públicas e no fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência sexual.