MPAC e MPF recomendam implementação da Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena no Acre
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
December 4, 20241m 21s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram a Recomendação nº 13/2024 à Secretaria de Educação e Esporte do Estado do Acre (SEE), visando a efetiva implementação da Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena, criada em 2018 pela Portaria nº 2.829, mas ainda não instituída na prática.