MPAC e Aleac promovem audiência pública sobre o ECA Digital na próxima segunda-feira
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
April 9, 20261m 23s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promoverão, na próxima segunda-feira, 13, uma audiência pública para debater o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), no plenário da Casa Legislativa.