MPAC define atribuições do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
June 1, 20221m 8s
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Nesta quarta-feira, 1º, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por unanimidade, a proposta de Resolução que disciplina as atribuições do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), criado no mês passado pelo Ato nº 050, assinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.