
MPAC colabora para criação do Orçamento da Criança e do Adolescente em projeto de lei
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
October 8, 20211m 19s
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Com a contribuição do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre na última terça-feira (5), o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2022, que inclui a criação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD) e a previsão no referido ciclo orçamentário.