MPAC assina protocolo para implantação da Política Antimanicomial
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
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Na tarde desta terça-feira (31), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da assinatura do Protocolo de Intenções para Implantação da Resolução CNJ nº 487, que trata da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O evento, que incluiu o curso “Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Justiça e Direitos Públicos”, foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e contou com a participação de diversas instituições do sistema de Justiça.