MPAC ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Rio Branco a adotar medidas de proteção animal
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
July 16, 20251m 22s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Meio Ambiente do Baixo Acre e de Habitação e Urbanismo, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Rio Branco para garantir a implementação de uma política pública efetiva de proteção e bem-estar de cães e gatos abandonados.