MPAC ajuíza ação civil pública para garantir estruturação da Rede de Atenção Psicossocial em Rio Branco
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
July 10, 20251m 19s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Rio Branco e o Estado do Acre, visando à estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sobretudo para pessoas em situação de drogadição.