Grupo especial do MPAC atua na prevenção de crimes de tortura no Acre
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
June 1, 20231m 13s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato n.º 050/2022, estabeleceu o Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT). Posteriormente, o grupo foi regulamentado pela Resolução n.º 107/2022, datada de 06 de junho de 2022, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.