Feijó - MPAC recomenda adoção de medidas para atender população em situação de rua
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
January 24, 20241m 26s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Feijó adote medidas visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).