-Feijó - MPAC recomenda adequação da publicidade institucional da Prefeitura
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
March 13, 20251m 25s
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Show Notes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, expediu uma recomendação à Prefeitura de Feijó orientando sobre a necessidade de adequação das publicações institucionais realizadas nos perfis oficiais da administração municipal nas redes sociais. A medida visa assegurar o cumprimento dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, em conformidade com a Constituição Federal.