Coronavírus: MPAC recomenda ao município de Brasiléia a adoção imediata de Decreto Estadual
Notícias MP · Ministério Público do Estado do Acre
March 27, 20201m 23s
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.