Veto de Lula permite ‘saidinha’ de preso para visitar família
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (12/04/2024):
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visita à família. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que Lula sancionaria todos os demais artigos, inclusive o que foi classificado por ele como o “mais drástico” por proibir o benefício a detentos no regime semiaberto que tenham sido condenados por crimes hediondos ou com uso de violência e grave ameaça. “Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, disse Lewandowski. Esse é mais um caso na atual gestão em que o Executivo contraria o Legislativo. Na maioria das vezes em que isso aconteceu, o Congresso derrubou o veto presidencial. A oposição já se mobilizava ontem nesse sentido.
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