Toffolli suspende multa da Odebrecht, em novo revés para decisões da Lava Jato
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (02/02/2024):
Em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas da multa da empreiteira acertadas nos acordos de leniência assinados no âmbito da Operação Lava Jato. Os pagamentos foram suspensos enquanto a empresa analisa documentos da Operação Spoofing. A Odebrecht havia assumido o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos. Este é o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Toffoli. Ele já havia beneficiado a J&F com decisão semelhante. Em setembro, o ministro determinou a anulação das provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht, assinado no fim de 2016. Como parte da leniência, a construtora abriu ao MPF as planilhas da contabilidade paralela, com registros de propinas a agentes políticos e funcionários públicos. Foram mencionados 415 políticos de 26 partidos.
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