TCE vê indício de irregularidade em 88% das cidades paulistas
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (16/01/2024):
Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado no final de 2023 apontam que 567 dos 644 municípios de SP apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária e precisam de providências para ajustar o caixa público e evitar problemas fiscais. Os avisos apontam para os gestores sobre falta de investimento regular em saúde e educação, gastos excessivos, arrecadação abaixo do previsto e necessidade de ajuste fiscal. Um dos principais problemas é a despesa superar em 95% a receita corrente. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa e ficar inelegível. Entre os 10 maiores municípios paulistas, a pior situação é de São José dos Campos, segundo relatório do TCE. A prefeitura não se manifestou.
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