Supremo julga que houve tentativa de golpe e condena primeiros réus a penas altas
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (15/09/2023):
Os três primeiros réus julgados pelo 8 de Janeiro foram condenados ontem pelo STF por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito, entre outros crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Foram as primeiras sentenças da história do País por esses crimes, incluídos no Código Penal em 2021. Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, foram sentenciados a 17 anos de reclusão. A Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, coube uma pena de 14 anos. Eles terão ainda de pagar multas. A discussão sobre a ocorrência de crime de golpe de Estado opôs o relator, Alexandre de Moraes, ao revisor, Kassio Nunes Marques, e ao ministro André Mendonça. A maioria dos ministros apoiou o entendimento jurídico de Moraes, de que os réus cometeram crimes praticados por multidão, em que não é necessário individualizar condutas.
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