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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (13/11/2023):
Das 6.148 reclamações que o STF recebeu em 2023, 3.334 são relacionadas ao direito trabalhista. As reclamações são um tipo de ação que pode derrubar despachos ou atos administrativos que violem súmulas vinculantes. Esse índice sobe pelo 2.º ano seguido. Em 2018, essas reclamações contra decisões do TST representavam 41%. Em geral, as ações apontam que a Justiça do trabalho estaria se desviando do cumprimento da reforma trabalhista. Na maioria dos casos, as reclamações questionam interpretações que a Justiça dá às novas relações de trabalho ou mesmo a decisões sequenciais pró-trabalhador. Ministros do STF têm criticado a maneira com que decisões desse tipo ocorrem. O TST não se pronunciou.
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