STF tem maioria para ampliar responsabilidade de big techs por publicações
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (12/06/2025):
Em julgamento no STF, sete dos 11 ministros da Corte já decidiram pela ampliação das obrigações de provedores e plataformas de redes sociais na moderação de conteúdo de usuários. Seis ministros defendem que é dever das plataformas impedir espontaneamente a circulação de publicações criminosas. O único voto divergente até ontem foi o de André Mendonça. O STF ainda vai definir critérios para responsabilização das empresas. Os ministros apresentaram propostas distintas e o plenário terá de equilibrá-las. O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.
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