STF decide que juízes poderão julgar causas ligadas a parentes
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (21/08/2023):
Com 6 votos a 4 no plenário virtual na noite de ontem, o STF formou maioria para flexibilizar as regras que impedem magistrados de julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A decisão beneficia os próprios ministros do Supremo. Votaram a favor da flexibilização Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia foram contra. A restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil para garantir imparcialidade nos julgamentos. Se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele. A ação no STF é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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