Senado aprova restrição a ‘saidinha’ de presos em datas comemorativas
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (21/02/2024):
O Senado aprovou projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto voltará para a Câmara, que havia aprovado mudança mais drástica, com o fim integral. O benefício é dado hoje a quem cumpriu pelo menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidente. Relatado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto foi aprovado por ampla maioria, com o apoio do líder do PT, Fabiano Contarato (ES). O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), liberou o voto. Uma emenda feita no texto da Câmara é de autoria do senador Sérgio Moro (PL-PR) e autoriza a “saidinha” apenas a presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
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