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Proposta de equipe desfigura o Marco Legal do Saneamento

Proposta de equipe desfigura o Marco Legal do Saneamento

Notícia no seu tempo

December 16, 20228m 20s

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Show Notes

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta sexta-feira (16/12/22):

O grupo Cidades da equipe de transição propôs ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) medidas que reveem o incentivo à participação de empresas privadas no setor de saneamento, retomam a possibilidade de estatais firmarem contratos sem licitação com municípios e retiram da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a edição de normas de regulação do setor, transferindo essa competência para o futuro Ministério das Cidades. Se forem acatadas, as sugestões vão esvaziar o Marco Legal do Saneamento Básico.

E mais:

Política: Sem definição do orçamento secreto no STF, Câmara trava propostas de Lula

Economia: Afrouxamento da Lei das Estatais cria brecha para 587 indicações 

Internacional: Rússia alerta EUA de graves consequências por envio de mísseis Patriot

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