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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira, (13/06/2024):
A Câmara dos Deputados avançou na tramitação do projeto de lei que equipara aborto a homicídio após 22 semanas de gestação e na proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece a legislação sobre usuários e traficantes de drogas. O texto que equipara aborto a homicídio mesmo se a mulher tiver sido vítima de estupro ganhou urgência para votação em plenário sem que fosse detalhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A PEC das Drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e vai a comissão especial. O texto, que contraria decisões do STF, criminaliza quem tiver porte e posse de qualquer droga ilícita. O usuário flagrado terá de fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.
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