Pacote do governo para cortes abre brecha para elevar gastos
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (03/12/2024):
O pacote elaborado pelo governo federal para cortar despesas da União abre brecha para o aumento de despesas fora da contabilidade tradicional, os “gastos parafiscais”, alertam especialistas em contas públicas. Projeto de lei enviado ao Congresso permite o uso entre 2025 e 2030 do superávit financeiro de oito fundos públicos, que somam hoje R$ 39 bilhões. Entre eles, estão o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional Antidrogas. Hoje, os recursos desses fundos só podem ir para as políticas para as quais foram criados. Se o dinheiro não é gasto, vira “superávit” e fica parado. “Ficou desvinculado e disponível para fazer o que quiser”, diz Marcos Mendes, pesquisador do Insper, sobre a proposta do governo. Segundo ele, o maior risco seria o repasse desses recursos para expansão de programas de crédito por bancos públicos. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não comentaram.
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