Ofício da Lava Jato à Suíça surge e enfraquece decisão de Toffoli
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (14/09/2023):
Um ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar força ao questionamento feito pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular todas as provas obtidas com base no acordo de leniência da Odebrecht. A pasta da Justiça informou ter localizado solicitação de cooperação jurídica com a Suíça feita pela Operação Lava Jato, embora tenha feito ressalvas ao prazo de uso das informações. Toffoli havia argumentado que não havia comprovação do pedido de assistência à Suíça. Segundo ele, a falta de formalização de acordos de cooperação caracterizaria um acesso clandestino pela Lava Jato ao sistema usado pela Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a políticos.
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