MP para regulamentar apostas pretende coibir fraude e impor taxação
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta sexta-feira (12/05/2023):
Em meio a denúncias de manipulações e escândalos envolvendo atletas e apostadores, medida provisória em fase final de elaboração pelo governo regulamenta o funcionamento das apostas esportivas, proíbe que dirigentes, técnicos, árbitros e jogadores de futebol realizem apostas, veta divulgação de publicidade e propaganda comercial de operadores não autorizados e impede que as casas de apostas adquiram, licenciem ou financiem a aquisição de direitos de eventos esportivos para transmiti-los, distribuí-los ou reproduzi-los em quaisquer plataformas. O governo também planeja estabelecer taxação sobre as apostas. A MP vai alterar a Lei 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Desde 2018, as casas de apostas estão legalizadas, mas operam em uma espécie de limbo regulatório.
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