Governo quer nova regra para fixar verba de saúde e educação
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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta segunda-feira (10/04/2023):
A equipe econômica estuda vincular as despesas constitucionais com saúde e educação a uma nova regra, de gasto por habitante. A proposta teria de garantir um crescimento real – acima da inflação – para as duas áreas. O objetivo é que os custos para o Orçamento em saúde e educação fiquem menos sujeitos aos altos e baixos da economia. Desde 2017, com a adoção do teto de gastos, estes pisos foram corrigidos apenas pela inflação. Com a substituição da trava por uma nova regra fiscal, voltam a valer os pisos estabelecidos pela Constituição: 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita de impostos para a educação. O problema para a equipe econômica é que, se a arrecadação crescer, os desembolsos com as duas áreas teriam de subir no mesmo ritmo, o que poderia comprometer outros gastos.
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