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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (12/05/2025):
O governo federal poderá economizar até R$ 128,3 bilhões até 2029 se adotar as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para controlar o crescimento das emendas parlamentares. De acordo com decisões do ministro Flávio Dino referendadas pela Corte, as emendas totais – incluindo as de gasto impositivo e não impositivo – não podem crescer mais do que o menor de três critérios: a variação das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo, o limite de crescimento do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5% acima da inflação) ou a variação da Receita Corrente Líquida (RCL). O cálculo da potencial economia foi feito pelo Estadão/Broadcast e comparado com estimativas do Executivo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que não seguiram os critérios mais rígidos estabelecidos do STF.
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