Dino susta pagamento e aciona a PF para investigar emendas
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (24/12/2024):
O repasse federal de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão foi suspenso por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo Dino, houve “apadrinhamento” dessas emendas por líderes partidários, o que impede a identificação dos autores dos pedidos de recursos. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal investigue a “captura” das emendas de comissão. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas a requisitos de transparência e rastreabilidade. Ao acionar a PF, Dino citou a Operação Overclean, que mira suspeita de desvio de emendas em vários Estados. Na opinião do ministro, o sistema de indicações “apadrinhadas” permite a “perpetuação da ocultação” dos parlamentares que solicitaram os repasses. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não iria comentar.
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