Congresso aprova ‘ECA digital’, que cria autoridade autônoma antiabuso
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (28/08/2025):
Após o tema da “adultização” entrar no debate nacional, projeto de lei chamado informalmente de “ECA digital” – em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente – foi aprovado pelo Senado e vai a sanção presidencial. O texto, que estabelece regras para plataformas com relação ao uso por menores de idade, foi aprovado por votação simbólica. Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) votaram contra. A lei determina remoção de conteúdos irregulares sem necessidade de autorização judicial, após a empresa ser informada. A regra valerá para conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas, entre outros. Uma autoridade nacional autônoma será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. O tema virou prioridade após o youtuber Felca publicar vídeo sobre “adultização”.
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