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Show Notes
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (09/11/2023):
O texto-base da PEC da reforma tributária foi aprovado pelo Senado em primeiro turno. Após a votação em dois turnos e analisados os destaques, o texto voltará para a Câmara. Para conseguir os votos (foram 53 a 24, um placar apertado), o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder. Ele acatou seis novas emendas, entre elas uma alíquota reduzida para o setor de eventos. O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária – uma demanda do setor produtivo – e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam diversos setores e atividades. Também se tornou obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e do gás de cozinha da população de baixa renda. Também há previsão de cashback para produtos da cesta básica.
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